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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Maio de 2023 - 15:33
Vínculo trabalhista e os contratos de franquia
Por Daniel Cerveira.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 12:57
Brasil tem mais de 2,7 mil processos judiciais em tramitação para cultivo de cannabis
Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a legislação sobre o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais no país.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 14:37
Reforma Tributária no novo governo eleito: o que esperar para os próximos 4 anos
Pelas movimentações do novo governo, a Reforma Tributária será um dos primeiros temas a ser discutido.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 11:35
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 10:54
Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar
Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2021 - 11:24
Iniciei o Inventário e vi que o imóvel da herança ainda está em nome do meu Tataravô. E agora?
O inventário extrajudicial pode resolver diversas transmissões, de gerações em gerações.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:39
Nota de pesar do ACNUR: falecimento do Dr. Cândido F. da Ponte Neto, Diretor-Executivo da Caritas Rio de Janeiro
A história de vida do Dr. Cândido se confunde com a história da proteção das pessoas refugiados no Brasil. Sua caminhada e dedicação ainda nos anos 1970 deu início a um trabalho sistemático de atenção a todas as pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado em território nacional.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 11:38
Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade
A função desenvolvida pelo empregado não se equipara à de vigilante.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 16:13
Você sabia que seu companheiro pode ter direito à metade do saldo do seu FGTS?
É importante considerar o regime de bens da União Estável e, especialmente, a viabilidade de realizar um CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL para afastar efeitos patrimoniais indesejados.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 17:44
É possível enviar autos ao foro de domicílio do executado após início do cumprimento de sentença
3ª turma do STJ atendeu ao pedido de exequente.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 14:08
Lula é intimado pelo TSE a apresentar defesa da candidatura à Presidência até o dia 30
Tribunal intimou o ex-presidente nesta quinta-feira (23). Petista terá que contestar, por meio de seus advogados, 16 impugnações e notícias de inelegibilidade apresentadas à Justiça Eleitoral.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 15:25
Tribunais têm autonomia para aplicar cotas raciais em concursos para cartórios
Decisão é do CNJ ao julgar caso de concurso para cartórios do TJ/TO.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 10:46
Terceira Turma afasta prescrição em execução de crédito educacional
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 16:30
Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é abusiva
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:28
Na mira da Lava-Jato, presidente Michel Temer planeja 2017 como ‘ano das reformas’
Como os debates para as mudanças se darão com a Operação Lava-Jato, seus desdobramentos políticos são imprevisíveis.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 11:48
Empresa Oi pode usar sistema de discagem direta a cobrar sem pagar multa a inventor
Também conhecida como discagem direta a cobrar (DDC), a criação possibilitou a realização de chamadas telefônicas a cobrar de maneira automática, ou seja, sem o auxílio de telefonista.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 09:19
Comissão do Conselho Nacional de Justiça aprova minuta de resolução sobre pagamento de mediadores
O pagamento está previsto no novo Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 09:15
Usucapião em cartório, novidade trazida pelo novo Código de Processo Civil a partir de 2016
O instituto se insere no fenômeno da desjudicialização ou extrajudicialização do direito
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 16:08
Aprovado saque do FGTS para casos de doença grave
O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser sacado quando o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes for acometido por doença grave
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:15
Cunha chama de 'erro' estender ajuste do mínimo a aposentados
Para ele, a medida irá comprometer o ajuste fiscal do governo.Proposta foi aprovada na quarta pela Câmara e segue para o Senado
